Trabalhador aposentado após acidente de trabalho mantém plano de saúde

Plano de saúde deve fornecer prótese importada à paciente

No recurso, a apelante sustentou que os limites estabelecidos no contrato celebrado pelas partes deveriam ser observados, não competindo ao Poder Judiciário modificar os termos da avença.

Morte do reclamante no curso do processo não extingue direito à indenização por invalidez

A morte do reclamante no curso da demanda não extingue o direito à indenização por invalidez prevista em norma coletiva.

Segurança Pública agrava pena para produção e tráfico de crack

Segundo Biscaia, o consumo de crack tem alarmado a população pelo seu potencial danoso e até mortal para o usuário.

Alvará judicial

Modelo de Petição.

Questões de Direito Internacional

Questões de Direito Internacional, extraídas da prova do concurso para ingresso na Advocacia Geral da União - Procurador Federal da 2.ª Categoria (2007), selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

CCJ aprova alterações no interrogatório judicial

Plano de Saúde não pode negar tratamento indicado pelo médico por considerar mais caro

Em caso de doença que coloca em risco a vida de segurado, os planos de saúde devem cobrir o tratamento mais adequado à enfermidade.

Locador deve ressarcir proprietário de imóvel por avarias em imóvel

TJMT mantém medida sócio-educativa para menor infrator

Reconhecida a união estável durante 25 anos entre duas mulheres

Pais de servente que morreu do coração após passar por exame admissional recebem indenização

Indenização a pais que perdeu o filho após passar por exame admissional por sofrer do coração.

Medida Provisória nº 373, de 24/01/07

Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.

Senado aprova cinco medidas provisórias, das quais quatro compõem o PAC

Resultados futuros e antiaviamento

Caixa não descumpriu contrato com matemático Oswald de Souza

Filho de militar não consegue transferência para Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro

TRT-SP determina devolução de descontos que reduziram salário a zero

TJ mantém condenação por morte de vigia

Senado aprova isenção de IR para rendimentos mensais até R$ 1.164